A Sacro é uma marca autorizada pelo Turismo de Portugal a exercer a actividade de agência de viagens sob o RNVAT 3415 do Turismo de Portugal.
Contactos:
Rua dos 3 Lagares
União das freguesias de Fundão, Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo
6230-421 – FUNDÃO
info@sacro.pt


1. Partes Contratantes

1.1. Os Termos e Condições aqui detalhados contêm a totalidade do contrato entre o cliente e a Sacro.

1.2. A Sacro é uma marca registada e autorizada pelo Turismo de Portugal a operar enquanto agência de viagens. Todas as reservas com transportadores, hotéis e outros prestadores de serviços estão sujeitos aos termos e condições e limites de responsabilidade impostos por esses transportadores, redes hoteleiras e outros prestadores de serviços. Algumas destas limitam ou excluem a responsabilidade em caso de morte, lesão corporal, atraso e perda ou dano da bagagem, pelo que não podemos aceitar qualquer responsabilidade por qualquer perda, como resultado de tais ações ou como resultado de qualquer ato ou omissão de terceiros.

1.3. Os Termos e Condições aqui detalhados para a participação, são complementados pelo programa de viagens em que o viajante se inscreve, que constitui as condições particulares de participação na viagem.

1.4. Ao contratar a Sacro, o viajante reconhece e aceita todos os Termos e Condições estabelecidos.

2. Responsabilidade

A responsabilidade da Sacro é garantida por um seguro de responsabilidade civil com a Companhia de Seguros Fidelidade e do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo do Turismo de Portugal, ao abrigo da legislação em vigor.

AS NOSSAS RESPONSABILIDADES

1. Reserva

Após a receção do primeiro pagamento por parte do viajante, sujeito à disponibilidade, a Sacro reserva o lugar na viagem selecionada. É realizado um contrato entre o viajante e a Sacro, somente após a confirmação da reserva por parte da Sacro e comunicação da mesma por escrito é que se considera como reserva formalmente oficializada.

2. Garantia de preço

2.1. Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes na data de programação, pelo que estão sujeitos a alterações (aumento ou redução de preço) que resultem de variações nos custos de transporte, tais como combustível, tarifas programadas e quaisquer outras alterações de custo de companhias aéreas que fazem parte do programa. O preço do plano de viagem também pode variar devido à ação do governo, tais como alterações no IVA ou qualquer imposição de mudança de moeda em relação a uma variação cambial até 20 dias antes da data de viagem.

2.2. Caso o aumento em causa exceda 10% do preço total da viagem aplicar-se-á o disposto na cláusula 3.2.

3. Se a Sacro cancelar ou alterar a viagem

3.1. Sempre que, antes do início da viagem,

  • a Sacro se veja obrigada a alterar significativamente alguma das características principais dos serviços de viagem,
  • ou propuser o aumento do preço da viagem organizada em mais de 10%;
  • ou cancelar a viagem caso o número de participantes alcançado seja inferior ao mínimo estipulado, sendo o viajante informado por escrito do cancelamento até 40 dias antes da data de partida, o viajante pode, no prazo de 7 dias:
  1. a) Aceitar a alteração proposta;
    b) Rescindir o presente contrato, sem qualquer penalização, sendo reembolsado das quantias pagas;
    c) Aceitar uma viagem organizada de substituição proposta pela agência de viagens e turismo, sendo reembolsado em caso de diferença de preço.

3.2. A ausência de resposta por parte do viajante no prazo fixado implicará a aceitação tácita da alteração proposta.

3.3. A rescisão do contrato de viagem pela Sacro nos termos acima referidos apenas confere ao viajante o direito ao reembolso integral dos pagamentos efetuados no prazo máximo de 14 dias após a rescisão do contrato de viagem.

3.4. A Sacro não é responsável por quaisquer custos de outros planos de viagem afetados por cancelamentos ou alteração de datas de qualquer viagem.

4. Detalhes de viagem e condições

4.1. As informações no nosso website estão corretas perante o nosso conhecimento, mas não podemos garantir que qualquer item ou comodidade mencionado estará disponível principalmente se não tivermos controlo direto sobre o mesmo.

4.2. Se existirem alterações que podem ser feitas, ou se circunstâncias fora do nosso controlo levarem a que seja necessário fazer alterações, a Sacro reserva-se ao direito de alterar itinerários ou substituir alojamentos.

5. Responsabilidade

Todas as quantias pagas à Sacro podem ser desembolsadas por nós como e quando acharmos conveniente, no que respeita aos serviços a serem prestados e/ou taxas a pagar sobre a viagem selecionada pelo viajante. O pagamento de 30% ou quaisquer outras quantias em relação à viagem, deve ser considerado como uma autorização para o desembolso dos mesmos conforme anteriormente mencionado.

AS RESPONSABILIDADES DO VIAJANTE

1. Reserva

1.1. De modo a garantir a reserva, o viajante deverá proceder ao pagamento de acordo com o estipulado nas condições particulares de cada viagem.

1.2. A reserva da viagem será confirmada após o primeiro pagamento do valor total da viagem, que deverá ser feito dentro dos períodos mencionados após o preenchimento do formulário de reserva, sendo posteriormente confirmada. Caso estes pressupostos não se cumpram a reserva será automaticamente cancelada.

1.3. Qualquer tipo de refeições especial será feito somente segundo requisito das mesmas aquando do preenchimento do formulário de reserva. A Sacro não pode garantir a existência das mesmas, nem assume qualquer responsabilidade ou obrigação, caso os requisitos de refeições especiais não sejam preenchidos.

2. Pagamento do Valor Remanescente

2.1. Caso os pagamentos posteriores não sejam feitos até à data indicada, a Sacro partirá do princípio que o viajante cancelou a sua reserva e aplicará as taxas de cancelamento em conformidade com as condições particulares de cada viagem.

2.2. A Sacro reserva-se ao direito de cancelar a reserva e aplicar as devidas taxas de cancelamento, caso os pagamentos não sejam recebidos segundo os períodos mencionados nas condições e prazos particulares de cada viagem.

3. Se o viajante cancelar

3.1 O viajante é livre de desistir da viagem a todo o tempo antes do início da viagem, devendo o aviso de cancelamento ser notificado à Sacro por escrito.

3.2. Após recepção do aviso por parte da Sacro será aplicada uma taxa de penalização, nos termos das condições e prazos de cancelamento particulares de cada viagem:

3.3. No caso de rescisão por parte do cliente e fundamentada numa razão suportada pela apólice do seguro contratado, o viajante deve contactar de imediato a seguradora de forma a solicitar o reembolso dos valores entretanto pagos à agência.

4. Se o viajante alterar a sua reserva

4.1. Se após confirmação da reserva o viajante desejar alterar a viagem para uma data alternativa, poderás fazê-lo sujeito a disponibilidade e desde que essa data de viagem se encontre no nosso website.

4.2. Uma taxa de 25€ será aplicada sempre que seja feita uma revisão ou alteração à reserva após esta ter sido confirmada, a menos que a alteração em causa mantenha ou aumente o valor da viagem.

5. Cessão da Reserva (posição contratual)

5.1 O viajante pode ceder a sua posição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a Sacro, por forma escrita, até dezassete dias seguidos antes da data prevista para a partida e caso não tenham sidos emitidos bilhetes sejam de voos ou outros em seu nome.

5.2 O cedente e o cessionário são solidariamente responsáveis pelo pagamento do saldo em dívida e pelas taxas, os encargos ou custos adicionais originados pela cessão, os quais serão devidamente informados e comprovados pela agência de viagens e turismo.

6. Detalhes e Condições de Viagem

6.1. O viajante deverá ler atentamente os programas de viagem, tendo em conta os itens que estão incluídos ou não no valor das mesmas. Nenhum reembolso pode ser feito para refeições, alojamento, actividades, etc que o viajante opte por não usufruir, ou quando museus, lojas, etc estão fechados.

6.2. Pede-se ao viajante que atente no seguinte:

  • Os viajantes deverão avisar a Sacro atempadamente de quaisquer necessidades físicas, médicas ou outras que requerem alojamento especial.
  • Todos os viajantes devem garantir que estão física e clinicamente aptos para viajar. A Sacro poderá impor requisitos de segurança para a realização segura da viagem.
  • A Sacro não emprega pessoal médico. Qualquer atenção médica necessária será fornecida por uma instituição local, sendo as despesas por conta do seguro contratado. A Sacro não se responsabiliza por quaisquer perdas ou despesas incorridas como resultado de serviços médicos obtidos durante uma viagem, ou pela qualidade dos cuidados ou serviços recebidos.
  • A Sacro poderá, a seu exclusivo critério, recusar a reserva ou cancelar a reserva de qualquer viajante que não pode ou se recusa a cumprir com os Termos e Condições da Sacro. A Sacro não é responsável por quaisquer custos decorrentes no caso de um viajante ser removido de uma viagem. Os viajantes, concordam em não responsabilizar a Sacro ou qualquer um dos seus parceiros por toda e qualquer medida tomada ao abrigo destes Termos e Condições.

6.3. O viajante é responsável por quaisquer custos incorridos como resultado de danos ou taxas de limpeza extra, relacionadas com o seu alojamento. É aconselhado a relatar imediatamente, assim que detetado, qualquer dano pré-existente no seu quarto à equipa do alojamento em questão e/ou ao líder Sacro que o acompanha.

6.4. A Sacro poderá, a seu exclusivo critério, recusar a reserva ou cancelar a reserva de qualquer viajante que não pode ou se recusa a cumprir com os Termos e Condições da Sacro. A Sacro não é responsável por quaisquer custos decorrentes no caso de um viajante ser removido de uma viagem. Os viajantes, concordam em não responsabilizar a Sacro ou qualquer um dos seus parceiros por toda e qualquer medida tomada ao abrigo destes Termos e Condições.

6.5. É de responsabilidade do viajante ser portador um passaporte válido (mínimo de 6 meses após a data de regresso) e todos os vistos, autorizações e certificados necessários para a viagem selecionada, bem como todas as vacinas necessárias e cumprir com todas as leis aplicáveis.

6.6. O viajante concorda que o líder da Sacro lhe tire fotografias e filme durante a viagem e que estas sejam usadas nas brochuras da Sacro e/ou material de propaganda ou publicidade sem obter qualquer consentimento adicional ou pagamento em relação a tais fotografias e/ou vídeos.

6.7. Caso o viajante tenha uma reclamação em relação à sua viagem, deverá informar o líder da Sacro durante o decorrer da mesma e, caso o assunto não seja resolvido após os melhores esforços do líder durante a viagem, a sua reclamação deve ser feita por escrito à Sacro, logo que seja razoavelmente possível após a viagem, mas no prazo de 15 dias de modo que a sua reclamação possa ser investigada.

7. Seguro

As viagens da Sacro incluem seguro de viagem. Depois de feita a inscrição e confirmação por parte da Sacro, será enviado a apólice com todos os detalhes do seguro

8. Doença ou Absentismo

No caso da retirada do viajante da viagem após o início desta devido a doença, deverá obter um atestado médico em prol de uma reivindicação de seguro. Nenhum reembolso será feito por ausência na viagem.

9. O que não está incluído no preço da viagem

Para além das condições e prazos particulares de cada viagem não estão incluídos, taxas de passaporte e vistos, serviço de lavandaria, chamadas telefónicas, bebidas, refeições não detalhadas nos itinerários, gorjetas, itens de natureza pessoal, excesso de bagagem e excursões opcionais.

10. Condições Meteorológicas

Sob nenhuma circunstância a Sacro poderá ser responsabilizada por condições meteorológicas, nem nenhuma viagem poderá ser cancelada ou alterada pelo viajante em qualquer momento, com base em condições meteorológicas

11. Bagagem

11.1. A bagagem é restrita a um tamanho razoável e um peso máximo de 18 Kg mais uma mochila/bolsa pequena que possa ir nos transportes junto ao viajante.

11.2. Nas viagens que incluem voos, como parte integrante do itinerário, é responsabilidade do viajante garantir que a sua bagagem não excede os limites de tamanho e peso imposto pelas companhias aéreas. A Sacro não se responsabiliza por quaisquer custos incorridos para bagagem excessiva.

12. Insolvência

Em caso de insolvência da Sacro, o viajante pode recorrer ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, devendo para tal recorrer ao Turismo de Portugal I.P entidade responsável pelo respetivo acionamento:
Turismo de Portugal, I.P.
Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa
Tel. 211 140 200 | Fax. 211 140 830
info@turismodeportugal.pt

PROTEÇÃO DE DADOS

A Sacro tem em vigor medidas de proteção para as informações pessoais de reserva possuídas por nós. Esta informação será transmitida ao líder Sacro e aos nossos parceiros relevantes para o funcionamento da viagem reservada. As informações também podem ser fornecidas às autoridades públicas, tais como alfândega ou imigração, se requeridas pelas mesmas, ou conforme exigido por lei. Certas informações podem também ser passadas para as empresas de segurança ou de verificação de crédito. Para viagens para fora do Espaço Económico Europeu, os controlos sobre a protecção de dados podem não ser tão exigentes como os requisitos legais dentro do EEE. A Sacro só passa as informações do viajante às pessoas responsáveis pelos seus planos de viagem. Isto aplica-se a qualquer informação sensível que seja fornecida pela viajante, como detalhes de qualquer deficiência ou necessidades dietéticas/religiosas.

Se os dados forem transmitidos para fins de marketing, o viajante tem direito de optar por sair de comercialização futura.